Henrique de Jesus dos Santos
Diante da urgência climática global, a diplomacia se destaca como uma das principais ferramentas para gerenciar e interpretar a realidade atual, tanto no cenário político interno quanto externo. Nesse contexto, surgem questionamentos sobre o papel do Brasil na política externa ambiental, destacando-o como uma nação fundamental nas discussões globais. É essencial entender quais são os pilares da diplomacia brasileira e identificar os fatores que têm atrasado o progresso da política ambiental no país. Com sua vasta dimensão territorial, populacional e econômica, o Brasil se posiciona naturalmente como um interlocutor-chave nas grandes questões ambientais que desafiam a humanidade (Balbino, 2023).
O meio ambiente passou a integrar as discussões transnacionais quando eventos climáticos extremos deixaram de ser vistos como meros fenômenos naturais. A preservação ambiental ganhou destaque devido a catástrofes, à perda significativa de flora e fauna, e às previsões de prejuízos imensuráveis. No entanto, apesar desses fatores alarmantes, muitos países permanecem resistentes a uma mudança de abordagem em direção a soluções sustentáveis (Tassara, 2018). Isso se deve, em grande parte, ao fato de que muitas ações prejudiciais ao meio ambiente tendem a ser altamente lucrativas, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e ao crescimento populacional dos estados. A tradicional visão de gerenciamento estatal, focada no crescimento a curto prazo, frequentemente coloca as considerações ambientais em segundo plano, criando um dilema entre a preservação do meio ambiente e a busca pelo progresso econômico (Tassara, 2018).
Nas conferências e comissões internacionais dedicadas às mudanças climáticas, há um esforço ostensivo para formular soluções eficazes que atribuam aos países deveres e responsabilidades, além de criar um espaço para debater estratégias para enfrentar os desafios futuros. No entanto, nos bastidores desses encontros, os jogos de interesse predominam, resultando em resoluções que muitas vezes não conduzem a avanços significativos. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição de destaque, não apenas pela forma como foi inserido nessas discussões, mas também pela maneira como tem historicamente atuado. As pautas de desenvolvimento, educação e preservação ambiental são áreas nas quais o Brasil possui um domínio reconhecido, o que torna sua voz essencial nas negociações internacionais. A participação brasileira é vista como crucial para o alcance das metas pré-estabelecidas, tanto por sua capacidade de influenciar debates quanto por seu papel como um dos maiores detentores de biodiversidade e recursos naturais do mundo (Nascimento, 2011).
Contudo, essa posição de destaque também traz desafios, exigindo que o país equilibre suas necessidades internas de desenvolvimento socioeconômico com as demandas externas por sustentabilidade e preservação ambiental (Bezerra, 2013). Assim, o Brasil não apenas participa, mas se vê na responsabilidade de liderar discussões que moldam o futuro das políticas ambientais globais, sendo muitas vezes um dos países cujas ações são fundamentais para o sucesso ou fracasso das metas climáticas internacionais.
Assim, o cenário atual reflete a tentativa de diversos países de estabelecer uma “nova ordem internacional”, colocando a preservação ambiental como um dos temas centrais. Nessa realidade, os países do norte global se encontram em uma espécie de corrida pela sustentabilidade, perpetuando, no entanto, o mesmo ciclo exploratório de sempre, agora sob o rótulo de capitalismo verde. Apesar de tentarem projetar uma imagem de ação coletiva, os planos internacionais desde o início das discussões sobre o tema falham em formular negociações verdadeiramente igualitárias. Isso ocorre porque um número significativo de países enfrenta limitações tanto em suas capacidades de atuação quanto em suas possibilidades, em decorrência de desafios tanto atuais quanto históricos (Tassara, 2018). Dessa forma, o foco retorna aos países que, por não conseguirem contribuir para essa transição sustentável, são vistos como negligentes em relação às mudanças climáticas. O problema não reside no fato de não se sentirem compelidos a adotar uma “mudança de abordagem”, mas sim na falta de condições e meios para desempenhar esse papel, apesar de suas necessidades de desenvolvimento socioeconômico e infraestrutural.
Assim, a solução dos problemas ambientais, sendo um dos itens mais relevantes da agenda internacional, exigirá uma dinâmica de cooperação internacional muito mais efetiva do que a praticada nos dias de hoje. Com efeito, o Brasil lidaria muito melhor com os constrangimentos internacionais se adotasse posição de líder global de um processo de cooperação, assumindo plenamente a sua condição de potência ambiental singularidade oriunda de sua economia de baixo carbono, de suas reservas incomparáveis de água doce, de sua biodiversidade e de suas terras agricultáveis (Nascimento, 2011, pp. 39)
O Brasil não apenas tem uma capacidade de diálogo com uma ampla gama de influências, mas também possui uma longa história na pauta ambiental. No entanto, o país só começou a se envolver mais profundamente nas questões de preservação da biodiversidade por volta do século XX. Desde os primórdios da nação, os interesses relacionados à flora local estavam mais ligados a questões de segurança e soberania, com a preservação ambiental raramente sendo prioridade. Em vez disso, o meio ambiente foi historicamente visto como uma ferramenta para ganhos econômicos, refletindo uma visão onde a exploração dos recursos naturais era central para o desenvolvimento do país (Tassara, 2018).
Os impactos da ação humana sobre o meio ambiente, trazem como consequência o comprometimento da qualidade de vida, configurando um problema de âmbito global que gera preocupações cada vez maiores e envolve todas as esferas da sociedade. A questão ambiental tem ganhado mais importância nas últimas décadas, tendo se tornado historicamente relevante a partir do século XX, quando a humanidade tomou consciência de que a vida no planeta depende de um equilíbrio ecológico. A sociedade industrial moderna interfere nesse equilíbrio ambiental, comprometendo os recursos naturais que são necessários para a vida. (SANTOS, 2016, p. 51).
O Brasil conta com políticas externas ambientais, mas essas são, em grande parte, fundamentadas em abordagens tradicionalistas que carecem de atualização e reforma. Com a formação de uma nova ordem internacional, países que não dispõem de uma política ambiental externa robusta e bem estruturada enfrentarão desafios crescentes e precisarão, urgentemente, desenvolver suas capacidades nessa área (Santos, 2016). A participação ativa em fóruns internacionais e a cooperação multilateral estão se tornando cada vez mais cruciais, não apenas para a construção de novas políticas e mecanismos de negociação, mas também para garantir que vozes essenciais sejam ouvidas e integradas nas decisões globais (Tassara, 2018). Em um cenário onde a sustentabilidade e a preservação ambiental são questões centrais, a habilidade de um país em articular e implementar políticas ambientais inovadoras será determinante para seu posicionamento e influência no cenário internacional. Portanto, para o Brasil, a modernização de suas políticas externas ambientais é fundamental para que possa desempenhar um papel de liderança e participar efetivamente das decisões que moldarão o futuro do planeta.
Referências
NASCIMENTO, Paulo Roberto Laraburu. O meio ambiente e os fundamentos orientadores da política externa ambiental brasileira. 2011. Disponível em: https://www.bdm.unb.br/bitstream/10483/2000/1/2011_PauloRobertoLaraburuNascimento.pdf. Acesso em: 20 de julho de 2024.
Balbino, Viviane Rios. Sobre diplomacia. Sapientia, edição 45. 2023.Disponível em: https://www.cursosapientia.com.br/conteudo/revista-sapientia/ler/edicao-45. Acesso em: 20 de julho de 2024.
Tassara, Leandro Lima. A Política Externa Ambiental Brasileira no Contexto das Conferências da ONU: Continuidades e Avanços. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22287/1/Pol%c3%adticaExternaAmbiental.pdf. Acesso em: 20 de julho de 2024.
VIOLA. Eduardo. O regime Internacional de Mudança Climática e o Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 17, n.50, p. 25-46. out. 2002
SANTOS, João Vinícius dos. Conferências de Desenvolvimento Sustentável: de Estocolmo à COP 20 e o Papel do Brasil.Rev. Eletrônica de Direito Internacional, Ed. Esp. Meio Ambiente, ISSN 1981-9439, vol.18, 2016, p.50-75.
BEZERRA, Joana Carlos. O papel do meio ambiente na política externa brasileira. 2013. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649401/15956. Acesso em: 19 ago. 2024.
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